I - DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
Art. 01 - O Campeonato de Verão de Futsal
obedecerá às disposições deste Regulamento, das demais legislações esportivas
com base nas leis e regras da modalidade oficializada pela C.B.F.S .
Confederação Brasileira de Futebol de Salão em vigor e no código de Justiça
Desportiva.
II - DOS PARTICIPANTES
Art. 02 - Poderão participar deste campeonato
clubes, empresas, escolas, equipes de futsal e demais representações esportivas
de Miraguaí, sendo que os atletas devem ter o titulo de Eleitor no mesmo, ou
carteira assinada em qualquer Empresa do Município.
§ Único: Não será permitida ainscrição de atletas
em mais de uma equipe.
Art. 03 - As equipes que participarem do Campeonato
de Verão de Futsal serão consideradas conhecedoras das leis e regras da
modalidade (oficializadas pela C.B.F.S. - Confederação Brasileira de Futebol de
Salão), bem como deste Regulamento e assim estarão submetidas, sem reserva
alguma, a todas as consequências que deles possam emanar.
Art. 04 - Somente poderão participar deste certame
os atletas e dirigentes que estiverem devidamente inscritos.
§ Único: O dirigente que assinar a ficha de
inscrição será o responsável pelos jogadores menores de 18 anos, isentando a
Secretaria de Esportes de qualquer problema ocasionado por esses atletas.
§ Único: Será
permitido a cada equipe inscrever três atletas de fora do Município.
III - DAS INSCRIÇÕES
Art. 05 - As inscrições das equipes (atletas e dirigentes)
deverão ser feitas através de formulário próprio (fichas de inscrição),
disponibilizados pelo Departamento de
Esporte e Lazer.
Art. 06 - Os atletas e dirigentes, inscritos por
uma equipe, não poderão participar de outra equipe neste certame, em nenhuma
das fases, mesmo que suas equipes tenham sido desclassificadas.
§ Único: Não é permitida a duplicidade de inscrição
(como atletas e dirigentes).
Art. 07- A ficha de inscrição deverá ser
devidamente preenchida, com letra legível e assinada pelo atleta. O atleta que
se inscrever em mais de uma equipe, terá seu registro cassado.
Art. 08 - Será permitida a inscrição de 12 (Doze)
atletas e 01 (um) dirigente por equipe.
Art. 09 - A ficha de inscrição deverá ser entregue
no Congresso Técnico. Após esta data não serão aceitas novas inscrições.
§ Único: As
inscrições deverão ser pagas na tesouraria da prefeitura municipal e serão no
valor de 100,00.
IV - DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 10 - O Campeonato de Verão de Futsal será
disputado em fases distintas, a saber:
1. Classificatória (fase 1)
2. Quartas de final (fase 2)
3. Semifinal (fase 3)
4. Final (fase 4)
Art. 11 - O Campeonato de Verão de Futsal em sua
fase classificatória será disputado no sistema de turno único. A fase quartas
de final será disputada em turno único ou eliminatória simples. A fase
semifinal e final será disputada em um único jogo, ficando a critério da
Comissão Executiva de acordo com as possibilidades de datas para a realização
dos jogos.
Art. 12 - Na primeira fase as equipes serão
divididas em chaves.
Art. 13- Caberá a Comissão Executiva a elaboração
de normas técnicas referentes ao sistema de disputa a ser adotado, em
complementação a este Regulamento.
V - DOS JOGOS
Art. 14 - Os jogos serão disputados de acordo com
as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol
de Salão.
§ 1º: O tempo da partida será de 40 (quarenta)
minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com o
tempo de 5 (cinco) minutos para intervalo.
§ 2º: Cada
equipe terá um tempo de 1 minuto por tempo de jogo.
Art. 15 - Será obrigatória a apresentação do RG
original e/ou Carteira de Habilitação ou outro documento, pré-analisado pelo
Departamento de Esporte e Lazer, de todos os jogadores e dirigentes em todos os
jogos que a equipe irá disputar. Sem a apresentação dos referidos documentos os
atletas e dirigentes serão impedidos de participar da partida.
Art.16 Poderão permanecer no banco de reservas:
- 01 (um) Técnico;
- 01 massagista
- Os jogadores inscritos aptos a participar da partida.
Art. 17 - Os jogos terão início nos horários
fixados na tabela, sendo admitida uma tolerância de 15 (quinze) minutos, além
dos horários determinados, apenas para o 1º jogo da noite.
§ Único: A equipe que não se apresentar para jogar,
devidamente uniformizada, após o tempo de tolerância, perderá por não
comparecimento (W.O).
Art. 18 - Todos os atletas deverão
obrigatoriamente usar os equipamentos para prática do Futebol de Salão, ou
seja, calção, meias grandes, camisas iguais, sendo que a numeração deve ser bem
legível e tênis apropriado para a prática desta modalidade.
Art. 19 - Somente em casos extraordinários e de
absoluta força maior poderá ser transferida a realização do jogo, competindo à
Comissão Executiva tomar tal resolução.
§ Único: No caso de um atleta ou membro da comissão
técnica, chegar atrasado, ou adentrar na quadra após o inicio da partida, será
autorizado caso sua documentação seja entregue ao responsável pela partida até
o final do primeiro tempo.
Art. 20 - Quando um jogo não se realizar ou for
interrompido por qualquer motivo e/ou for anulado, será fixada a sua realização
e/ou continuação, quando for o caso, pela Comissão Organizadora.
VI - DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 21 - Para efeito de classificação, quando
adotado o sistema de turno completo, a contagem de pontos (GANHOS) será a
seguinte:
Vitória: 3 (três) pontos ganhos
Empate 1 (um) ponto ganho
Derrota: 0 (zero) ponto
Art. 22 - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo
por W.O. (não comparecimento do adversário), além dos 03 pontos, terá a seu
favor o placar de 6 X 0.
§ Único - Os gols serão computados somente para
efeito de estatística, não sendo computado o gol a favor de nenhum jogador da
equipe beneficiada.
Art. 23. Ocorrendo a ausência da equipe, sem
justificativa aceita, serão anulados todos os resultados da fase, evitando
prejuízos de terceiros, prevalecendo os resultados somente para efeito de
estatísticas.
Art. 24 - Ao término da primeira fase, será reconhecida
em primeiro lugar do grupo, a equipe que somar o maior número de pontos ganhos,
e em segundo lugar, a equipe imediatamente após, na ordem decrescente.
Art. 25 - Em caso de empate na classificação das
fases, serão adotados os seguintes critérios:
- Entre 2 (duas) equipes:
1) Confronto direto;
2) Maior número de vitórias na fase;
3) Maior saldo de gols na fase considerando todos os resultados
obtidos na fase;
4) Maior número de gols marcados na fase;
5) Menor numero de gols sofridos;
6) Sorteio.
- Entre 3 (três )ou mais
equipes:
1) Maior número de vitórias na fase;
2) Maior saldo de gols na fase considerando todos os resultados
obtidos na fase;
3) Maior número de gols marcados na fase;
4) Menor números de gols sofridos;
5) Sorteio.
Art. 26 - No caso de um jogo terminar empatado, e
quando houver a necessidade de se ter um vencedor, o desempate será feito da
seguinte maneira:
§ 1º: A decisão dar-se-á através de cobrança de
penalidades, com uma série de 05 (cinco) tiros da marca de penalidade máxima
alternadamente, vencendo a equipe que marcar maior número de gols.
§ 2º: Persistindo o empate, serão cobrados
tantos tiros da marca de penalidade máxima quantos forem necessários,
alternadamente, sendo obrigatória a troca de atletas para a cobrança, vencendo
a equipe que obtiver a primeira vantagem. Se, depois de todos os atletas terem
cobrado a penalidade, permanecer empatado, inicia-se nova série na mesma ordem
anterior das cobranças alternadas.
§ 3º: Atletas excluídos durante a partida, não
poderão participar da série de cobrança de penalidade.
VII - DA DISCIPLINA
Art. 27 - Todas as infrações cometidas neste
certame serão apreciadas e julgadas pela Comissão Disciplinar, com base no
Código de Justiça Desportiva.
Art. 28 - As penalidades serão aplicadas em grau
de advertência, suspensão e eliminação sendo que agressão física resultara em
eliminação automática da equipe.
Art. 29 - As decisões da Comissão Disciplinar
serão irrevogáveis e produzirão efeito imediato.
Art. 30 - Atletas e dirigentes expulsos estarão
automaticamente suspensos por uma partida, independentemente das punições que
lhes poderão ser impostas pela Comissão Disciplinar. A suspensão automática por
cartões amarelos consolidar-se-á na complementação do 3º cartão para a mesma
pessoa.
§ Único: O atleta que tiver 1 (um) ou dois (2) cartões na fase,o
mesmo será anulado para a próxima fase. Cabe aos participantes controlar a
suspensão automática de seus inscritos, não os incluindo na súmula da disputa
seguinte.
Art. 31 - Em caso de invasão de quadra ou outros
incidentes que venham a inviabilizar ou suspender partidas, a Comissão
Disciplinar poderá, desde que comprovada à autoria por parte da equipe ou
torcida, suspendê-la imediatamente, independentemente das outras medidas
punitivas que forem cabíveis.
§ 1º: O atleta
que agredir fisicamente, tanto árbitro, colega de equipe ou adversário, será
automaticamente expulso do campeonato.
§ 2º: A equipe que, por ventura, já estar desclassificada e não participar de jogo da tabela, não poderá participar do próximo campeonato realizado pela Secretaria de Esportes incluindo os atletas e comissão que dela fazem parte.
VIII - DOS RECURSOS
Art.32 - Os possíveis recursos deverão ser
interpostos perante a Comissão Organizadora até as 16 (dezesseis) horas do
primeiro dia útil após a sua partida de que deu origem a sua interposição,
juntando provas de irregularidade contra a qual recorre.
§ Único: Os recursos não terão efeito suspensivo.
IX - DA PREMIAÇÃO
Art. 33 - Serão oferecidos troféus e medalhas aos
mais bem classificados na fase final, da seguinte forma:
- Troféu de posse definitiva ao campeão, mais 60% do valor das
inscrições.
- Troféu de posse definitiva ao vice-campeão, mais 30% do valor das
inscrições.
- Troféu de posse definitiva ao terceiro colocado, mais 10%do valor
das inscrições.
- Troféu de posse definitiva ao quarto colocado.
- Troféu de posse definitiva ao destaque da linha;
- Troféu de posse definitiva ao destaque do gol;
- Medalhas aos atletas campeões, vice-campeões e terceiro colocados.
X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 34 - O Departamento de Esporte e Lazer da Prefeitura
Municipal de Miraguaí não se responsabiliza por acidente de qualquer natureza
ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.
Art. 35 - A equipe que deixar de comparecer para a
realização de um jogo (WO), sem motivo justificado, será automaticamente
eliminada do certame.
§ Único: Não havendo justificativos (aceita), todos
os inscritos pela equipe faltosa estarão suspensos até julgamento.
Art. 36 - O uso de caneleiras será facultativo
cabendo aos atletas a responsabilidade pela não utilização.
Art. 37 - Para iniciar as partidas, as equipes
deverão ter no mínimo 05 (cinco) atletas, todos devidamente uniformizados,
constando em súmula e com documento em mesa.
Art. 38 - A equipe que ficar reduzida a dois
atletas em quadra não poderá continuar a partida, sendo declarada perdedora,
com o placar de 1 x 0 para o adversário ou mantido o placar do jogo para o
adversário caso o resultado for superior a 1 x 0. Neste caso, os dados (cartões
e gols) registrados pela arbitragem em súmula seguirão contando nas
estatísticas.
Art.
39 - Todos os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
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